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#1802891

Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.

  • A ação penal será pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.
  • É possível a composição civil dos danos, com estipulação de danos morais em favor da vítima, para se evitar a persecução penal.
  • A ação penal será pública incondicionada.
  • A ação penal será privada.
  • A ação penal será pública condicionada à representação da ofendida.
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