A Suponha-se que um manuscrito apócrifo contenha informações que possam caracterizar crime contra a honra. Nesse caso, esse manuscrito poderá, por si só, ser utilizado para a imediatapersecutio criminis.
B É proibido o uso de algemas, salvo no caso de risco de fuga.
C É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia, a norma expressa em edital de concurso público que vede a remarcação de teste de aptidão física por problema temporário de saúde.
D A pesquisa com células-tronco embrionárias violam o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, visto que a lei protege a vida desde a fecundação.
E Viola o princípio da isonomia a previsão legal que garanta passe livre às pessoas com necessidades especiais em transporte público intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.