A as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B os critérios e a forma de limitação de empenho, quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas.
C os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais.
D os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis.
E os resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais, bem como a quantificação física desses resultados.