A Não há limite individual para os orçamentos de propostas culturais, embora exista um limite máximo para o conjunto de propostas aprovadas.
B O Ministério da Cultura dará prioridade à aprovação de orçamentos que tenham diferentes mecanismos de financiamento.
C Não se admitem, nos orçamentos, despesas referentes aos serviços de captação dos recursos.
D Se a proposta cultural for financiada por meio de renúncia fiscal, o proponente não poderá ser remunerado.
E O Ministério da Cultura poderá autorizar valores acima dos limites previstos em regulamento nos casos de restauração ou recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente.