A A contrapartida deve ser calculada em função da quantidade de pessoas atendidas pelos programas objeto do convênio.
B A contrapartida pode constituir-se de bens e serviços, se for devidamente fundamentada pelo concedente e revestir-se de natureza economicamente mensurável.
C A contrapartida deverá ser depositada na conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.
D Não se admite reajuste dos valores referentes à contrapartida a ser aportada pelo convenente.
E Os recursos referentes à contrapartida podem não estar assegurados no momento da assinatura do convênio, desde que se comprovem os meios de sua obtenção futura.