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FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Administração Geral 3 Administração Pública 1 Artes Cênicas 1 Auditoria Governamental 2 Contabilidade Pública 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Gestão de Pessoas 3 Legislação Federal 5 Português 9 Redação Oficial 1
#1854314
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2013 FUNIVERSA MinC
Técnicas de Suporte Ciências Contábeis +

O texto original da Constituição Federal (CF) sofreu inúmeras alterações, inclusive no que concerne aos dois artigos consagrados à cultura. Determinando que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, a CF constitui patrimônio cultural brasileiro, nele incluindo, entre outros,

  • conjuntos que expressem, entre outros aspectos, valor paisagístico, arqueológico, paleontológico e ecológico.
  • obras e documentos que expressem manifestações artístico-culturais, exceto edificações e espaços físicos.
  • sítios de valor histórico, entendidos como cenários para a ação política de governantes.
  • criações artísticas e científicas, ressalvadas as que apresentem quaisquer conotações tecnológicas
  • modos de criar, fazer e viver, desde que identificados como herança africana ou indígena.
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