A As compras devem, necessariamente, submeter-se ao referido sistema, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
B As modalidades previstas para a realização do SRP são a concorrência e o pregão.
C A validade do registro da ata é de até seis meses, já nesse prazo incluídas todas as prorrogações porventura realizadas.
D Exclusivamente durante o prazo de vigência originariamente previsto no edital, a Administração e o licitante vencedor obrigam-se a, respectivamente, contratar e manter a proposta nas mesmas condições.
E Fica vedada a atualização dos preços registrados.