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#1774258

Quanto às ações governamentais na área de assistência social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • serão realizadas com recursos exclusivos do orçamento da seguridade social.
  • a execução dos programas caberá à esfera federal.
  • a participação da população, por meio de organizações representativas, é uma das diretrizes na formulação de políticas e controle das ações em todos os níveis.
  • os municípios estão excluídos das referidas ações.
  • os estados poderão utilizar parte de sua receita tributária líquida em programas de apoio à inclusão social, incluindo pagamento de despesas com pessoal.
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