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#1774281

Entre as competências do Conselho Tutelar, está a de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Caso seja constatada a falta ou a carência de recursos materiais da família responsável legalmente pelo menor, deverá o conselheiro comunicar o fato à autoridade competente. Assinale a alternativa correta em relação a esse comunicado.

  • Provoca a destituição ou a suspensão do poder familiar, uma vez que a família não tem condições materiais de constituir advogado.
  • Não há motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
  • Possibilita ao juiz destituir o poder familiar prontamente e encaminhar a criança e o adolescente para a adoção.
  • Constitui motivo suficiente para se iniciar o processo de perda ou de suspensão do poder familiar.
  • Não justifica a inserção judicial da família em programas oficiais de auxílio.
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