Disciplinas:
Administração Geral 2
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 4
Engenharia Civil 31
Engenharia Eletrônica 2
Engenharia Elétrica 2
Engenharia Mecânica 4
Estatística 2
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Matemática 3
Medicina Legal 1
Português 6
Química 1
Raciocínio Lógico 4
Redes de Computadores 1
Regimento Interno 1
Segurança e Saúde no Trabalho 3
Camargo, funcionário público, concede licença de instalação para construção de bairro residencial em área de mangue. A chefia de Camargo, imediatamente, invalida a licença e a construção, que dependia da referida licença. Após perícia das plantas e dos documentos que foram apresentados pela construtora, verifica-se que Camargo foi negligente na análise, pois, caso tivesse observado com mais cuidado, não teria dado a referida licença. Ao final, a autoridade policial e o Ministério Público chegaram à conclusão de que não houve dolo de Camargo, e sim, culpa.
Considerando a Lei n.º 9.605/1998 e os delitos penais ambientais, assinale a alternativa correta a respeito da situação hipotética apresentada.
Considerando a Lei n.º 9.605/1998 e os delitos penais ambientais, assinale a alternativa correta a respeito da situação hipotética apresentada.
