A A licença poderá ser concedida a José, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
B Considera-se para tal fim, como pertencente à família de José, parente em linha colateral até o quarto grau.
C Durante o período da licença, permite-se a José o exercício de atividade remunerada.
D Não sendo civilmente casado, José não poderá fruir da licença por motivo de doença de sua companheira.
E A licença será concedida ainda que a assistência pessoal de José seja prescindível, desde que se comprove não haver possibilidade de exercício concomitante do cargo.