A apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros.
B apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos e para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes.
C apreciar e recomendar a distribuição interna de recursos.
D apreciar e recomendar o calendário de referência anual.
E apreciar e recomendar as normas de aperfeiçoamento da gestão.