A O autor do projeto executivo de uma obra não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da obra, em hipótese nenhuma, a fim de não frustrar o caráter de ampla concorrência do certame.
B Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
C Serviços de engenharia cujo valor seja inferior a 10% do limite previsto para licitações na modalidade convite nem sempre se enquadrarão nos casos em que é dispensável a licitação.
D Os contratos firmados entre a administração pública e as construtoras não podem ser alterados unilateralmente pela administração.
E O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem no contrato, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, seja qual for o objeto do contrato.