A progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino médio.
B ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede especial de ensino.
D atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.
E universalização do ensino médio gratuito.