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#2821953

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

  • O Distrito Federal, por ser unidade federativa integrante da União, possui autonomia administrativa e financeira, mas não política.
  • O valor fundamental primário do Distrito Federal é a preservação de sua soberania.
  • O Distrito Federal tem como objetivo assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das testemunhas de infrações penais.
  • A LODF assegura o exercício do direito de petição, podendo, eventualmente e desde que devidamente fundamentado, exigir o pagamento de taxas.
  • A soberania popular somente será exercida pelo voto direto e secreto e por iniciativa popular.
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