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FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Nefrologia

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 5 Legislação Federal 3 Medicina 5 Português 6
#3189832
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função
2011 FUNIVERSA SES-DF
Médico Pediatria +

A Lei n.º 8.112/1990, em algumas hipóteses, concede aos servidores públicos o direito de, temporariamente, abandonarem o exercício de seu cargo, com ou sem remuneração, denominando tais hipóteses de licença ou afastamento. Assinale a alternativa que se apresenta em consonância com a legislação.

  • Havendo compatibilidade de horário, o servidor investido em mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo e a remuneração do cargo eletivo.
  • Após cada período mínimo de cinco anos de efetivo serviço, a Administração poderá conceder, no interesse do servidor, licença para participação em curso de formação profissional.
  • Poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares.
  • A Administração, no interesse particular do servidor, poderá conceder licença do cargo efetivo por ele ocupado para participação em programa de pós-graduaçãostricto sensuno país.
  • É assegurado ao servidor o direito à licença, com remuneração, para o desempenho de mandato em entidade fiscalizadora da profissão.
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