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FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico anestesiologista

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 5 Legislação Federal 3 Medicina 30 Português 6
#3189841
Direito Sanitário: Saúde Pública
2011 FUNIVERSA SES-DF
Médico Pediatria +

O Pacto pela Saúde é uma iniciativa para a superação de dificuldades na consolidação do SUS, estabelecendo metas sob a forma de pactos com os quais os gestores deverão se comprometer por meio da assinatura de termos de compromisso de gestão. Acerca das diretrizes do Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

  • Os municípios e os estados habilitados na gestão plena do sistema (NOB SUS 1996 e NOAS SUS 2002) perdem as suas prerrogativas e responsabilidades se não assinarem o termo de compromisso do Pacto pela Saúde.
  • O Pacto pela Vida tem como uma das prioridades a promoção à saúde.
  • O Pacto pela Defesa do SUS tem como prioridade a ação do Ministério da Saúde na reconstrução e no financiamento das unidades de saúde.
  • A descentralização não foi priorizada no Pacto pela Gestão, pois é assunto da NOAS SUS 2002.
  • A regionalização tem o objetivo principal de garantir o ressarcimento de despesas ao município que tenha prestado o serviço.
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