A executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
B incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
C participar da comercialização e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
D abster-se, sempre que possível, de participar da formulação da política e da execução de saneamento básico.
E fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.