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#3228141

As sanções penais ambientais encontram-se previstas na Lei n.° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa correta com relação às espécies de sanções penais ambientais existentes.

  • Advertência da pessoa natural.
  • Falência da empresa.
  • Penas privativas de liberdade para a pessoa jurídica criminosa.
  • Recolhimento domiciliar da pessoa jurídica.
  • Prestação de serviços à comunidade.
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