A a educação é um direito político.
B compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
C a Constituição não prevê a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.
D compete aos municípios manter os programas de educação universitária.
E é possível instituir imposto sobre o patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos.