A Supremacia do atendimento às necessidades sociais, devendo ser conciliado com a possibilidade de rentabilidade econômica, a fim de dar recursos ao Estado para cumprir seus desígnios.
B Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial afastado das demais políticas públicas.
C Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, exigindo-se sempre comprovação de necessidade por todos os meios.
D Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
E Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público, reservando a divulgação dos critérios para sua concessão.