A até o vigésimo dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas instituições financeiras e assemelhadas, e até o vigésimo quinto dia, para as demais pessoas jurídicas.
B até o décimo quinto dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas instituições financeiras e assemelhadas, e até o vigésimo dia, para as demais pessoas jurídicas.
C até o décimo dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas instituições financeiras e assemelhadas, e até o décimo quinto dia, para as demais pessoas jurídicas.
D até o décimo quinto dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, para todas as pessoas jurídicas.
E até o décimo dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, para todas as pessoas jurídicas.