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#2842027

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de que tratam o Decreto n.º 1.171/1994 e o Decreto n.º 6.029/2007, assinale a alternativa correta.

  • Se um servidor houver de avaliar a prática de ato inerente à sua função e verificar que se trata de ato legal e oportuno, saberá que, automaticamente, terá sido atendido o elemento ético do ato.
  • Apesar de relevante, o componente da moralidade do ato administrativo está fora do universo da legalidade; é aspecto extralegal do ato.
  • Para que um ato atenda aos princípios éticos, não basta levar em conta o aspecto da economicidade.
  • Em virtude da proteção constitucional à privacidade, os atos da vida particular do servidor público não devem ser considerados para nenhum efeito funcional.
  • A fim de preservar as pessoas envolvidas e os legítimos interesses do poder público, os atos administrativos, em princípio, não devem ser divulgados.
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