A Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
B Pode o Ministério Público, como titular da ação penal pública, proceder a investigações e presidir o inquérito policial.
C Constitui direito do investigado e do respectivo defensor o acesso aos elementos coligidos no inquérito policial, ainda que este tramite sob segredo de justiça.
D A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
E O inquérito policial é dispensável, já que o Ministério Público pode embasar seu pedido em peças de informação que concretizem justa causa para a denúncia.