A A imunidade das instituições de ensino é objetiva e independe de circunstâncias e outros requisitos para o seu reconhecimento.
B O auto de infração não poderá ser anulado após sua lavratura, mesmo se provando que a instituição atende aos requisitos legais exigidos para a imunidade.
C A imunidade aplica-se aos impostos previstos na Constituição Federal e às taxas de serviços.
D A imunidade é subjetiva e, portanto, condicionada aos requisitos previstos em lei.
E O fisco não poderia ter autuado a instituição, pois, mesmo não demonstrando os requisitos legais, a imunidade se faz presente.