A O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial e, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
B Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
C Se for impossível a realização do exame de corpo de delito, mesmo nas hipóteses em que exigido pela lei, a prova testemunhal poderá suprir a sua falta.
D O silêncio do acusado, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
E O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.