A Tanto a concessão quanto a permissão devem ser precedidas de certame licitatório.
B A legislação prevê a possibilidade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos executarem desapropriações.
C Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
D O concessionário executa os serviços públicos em nome do poder concedente.
E Relativamente à extinção da concessão de serviço público, a reversão corresponde ao advento do termo contratual.