A O tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal.
B O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos.
C O fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
D A mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI.
E O ITBI é um tributo que não tem previsão constitucional, podendo ser regulamentado pelos municípios de forma autônoma.