A Dentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria.
B A hipótese apresentada não gera nenhum tributo a ser recolhido com previsão constitucional.
C O fato gera a cobrança obrigatória de contribuição de melhoria dos beneficiados, mesmo sem lei a instituindo.
D A instituição da contribuição de melhoria independe do fato gerar vantagem ou benefício.
E A contribuição de melhoria tem como finalidade precípua financiar futura obra pública.