A Trata-se de moratória, uma vez que o contribuinte encontra-se na situação de inadimplente.
B Cuida a situação hipótese de parcelamento, que é concedido ao contribuinte sem análise prévia de pedido individual.
C A concessão do instituto tributário disposto na respectiva lei causa a suspensão do crédito tributário.
D O instituto tributário previsto na referida lei é uma remissão, uma vez que pago o valor devido estará extinto o crédito tributário.
E O parcelamento não admite a cobrança do valor devido com a inclusão de juros.