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#2469662

"Todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In: Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de ato administrativo apresentado.

  • Atos de império: são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, não estando sujeitos a controle judicial.
  • Atos compostos: são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais diferentes órgãos.
  • Atos declaratórios: são aqueles em que a Administração apenas reconhece uma situação preexistente, visando a preservar o direito do administrado.
  • Atos de gestão: são aqueles em que a Administração utiliza sua supremacia sobre os particulares.
  • Atos enunciativos: são aqueles que modificam ou extinguem um direito do administrado.
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