A proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
B criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
C estabelecer e implantar uma política de educação para a segurança do trânsito.
D proteja o meio ambiente e combata o agrotóxico em qualquer de suas formas.
E promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.