A O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de municípios atendidos.
B O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
C As disposições constantes dos planos municipais, quando existirem, prevalecerão sobre aquelas constantes do plano regional de saneamento básico.
D O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.