A Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
B É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
C As pessoas não poderão ser submetidas a tratamento desumano ou degradante.
D É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.