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#3438481
Texto da Questão:

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.


BRASIL. Câmara dos Deputados. Portal da Constituição Cidadã. Pronunciamento do Presidente da Assembleia Constituinte durante promulgação do novo texto constitucional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/ legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/ constituicao-federal. Acesso em: 30 set. 2024.

Ao citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referência

  • aos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição de 1988.
  • aos direitos políticos previstos no artigo 14 da Constituição de 1988.
  • aos direitos civis previstos no primeiro Código Civil brasileiro, de 1916.
  • aos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, de 1990.
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