A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 –
reafirma a Assistência Social como política de seguridade
social não contributiva, que provê os mínimos sociais e
se realiza por meio de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, garantindo o atendimento
às necessidades básicas que são um direito do cidadão e
dever do Estado. A lei determina a organização da proteção
social aos usuários, a vigilância socioassistencial e a defesa
de direitos.
Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a
alternativa incorreta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
