Analise o trecho a seguir.
O artigo 11º da Lei nº X.XXX de XX de -------------------
de XXXX versa que: “Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, públicos e privados,
é obrigatório o estudo da história geral da África e da
história da população negra no Brasil.
O artigo está incluso na lei
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