Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3251192

Segundo a Constituição da República, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes, exceto:

  • É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
  • Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei.
  • Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  • É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora