A A violação das disposições contidas no Código de Ética poderá gerar, conforme a gravidade, aplicação de advertência ao servidor.
B É dispensado o juízo de admissibilidade ao processo administrativo que apurar a falta do servidor, nos casos de alta gravidade.
C Em se tratando de processo ético, é vedada a celebração de acordo pessoal e profissional, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade.
D Na hipótese de indícios de violação às disposições do Código de Ética, será aberto processo administrativo de apuração, cuja competência é do chefe do Poder Executivo.