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De acordo com a lei que regula o acesso a informações, algumas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, e, portanto, passíveis de classificação de sigilo.

Entre elas, não se incluem informações que possam

  • identificar, qualificar ou traduzir opinião sobre pessoa natural, mesmo quando não sejam relativas à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem.
  • oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica e monetária do país.
  • comprometer as atividades de inteligência ou de investigação em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
  • pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou internacionais e seus familiares.
  • prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
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