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#3308411

Antônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição da República dispõe sobre o direito à estabilidade, é correto afirmar:

  • Antônio adquiriu estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício.
  • A eventual demissão de Antônio do cargo não poderá ser objeto de exame do Poder Judiciário.
  • Antônio poderá perder o cargo, caso ele seja extinto ou declarado desnecessário.
  • Antônio não poderá perder o cargo mediante processo administrativo.
  • Como condição para aquisição da estabilidade por Antônio, foi realizada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.
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