A A classificação funcional da despesa está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
B O empenho da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
C Na classificação institucional da despesa, ação é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
D A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, programação e pagamento.
E As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).