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#3275255

Segundo o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
A revelia não produzirá tal efeito se

  • havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
  • o litígio versar sobre direitos disponíveis.
  • a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere dispensável.
  • as alegações de fato formuladas pelo autor forem verossímeis e estiverem de acordo com a prova.
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