A Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
B As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento não integram a dívida pública consolidada.
C Refinanciamento da dívida constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.
E A emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil não será incluída na dívida pública consolidada da União.