A No caso de recolhimento a menor do preparo, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
B É cabível embargos de declaração quando a decisão monocrática de relator incorrer em omissão, obscuridade ou contradição.
C O efeito substitutivo dos recursos em relação à decisão recorrida só se aplica se o recurso for conhecido e provido.
D No julgamento de apelação interposta contra sentença infra petita, não é possível o exame direto do mérito pelo tribunal mesmo que a causa esteja madura para julgamento.