De acordo com a Convenção de Belém do Pará
(Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA
em 1994), violência contra a mulher é qualquer ação ou
conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou
sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto
no âmbito público como no privado.
Disponívelem:https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/.
Acesso em: 16 maio 2022.
Não pode ser considerado violência contra a mulher:
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