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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 8 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 5 Português 15
#2497349
Direito Constitucional: Processo Legislativo
2021 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Itapecerica - MG
Analista de Ensino Superior Advogado

De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:

  • A forma federativa de Estado.
  • O voto obrigatório.
  • A separação de poderes.
  • Os direitos e garantias individuais.
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