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#2579438

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

  • Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.
  • A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.
  • É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
  • O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.
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