A Projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B Orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C Previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras a serem executadas no atual e nos dois próximos exercícios financeiros.
D Produto da obra esperado contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, quando for o caso.