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#2140244

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, a destituição do procurador geral do município

  • cabe à Câmara, mediante proposição aprovada por dois terços dos seus membros e com a sanção do prefeito.
  • cabe ao secretário de segurança pública com aval do prefeito
  • compete ao prefeito como chefe da Administração.
  • compete privativamente à Câmara por meio de deliberação tomada por dois terços dos seus membros.
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